A Prefeitura de Mossoró reforça o decreto que estabelece as normas de funcionamento, segurança e ordenamento urbano do "Mossoró Cidade Junina" 2025. O documento disciplina o uso dos espaços públicos, credenciamento de comerciantes, organização do trânsito, segurança dos frequentadores e comercialização de bebidas. A ação visa garantir uma festa segura, inclusiva e bem estruturada para todos.
Segurança e fiscalização reforçadas
Dentro do perímetro da Estação das Artes Elizeu Ventania, está proibida a entrada de mesas, cadeiras, coolers, bolsas térmicas, baldes e objetos perfurocortantes. Haverá revistas e fiscalização por parte dos agentes municipais e de segurança privada. Qualquer material que represente risco será retido na entrada.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM) será responsável pelo controle das infrações, podendo aplicar penalizações em casos de desobediência, inclusive para reincidência. Os agentes de fiscalização poderão acessar camarotes, barracas e outras estruturas para garantir o cumprimento das normas.
Bebidas: proibido vidro e só com autorização
A comercialização, posse e consumo de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidro ou similares está proibida em todo o perímetro da festa, incluindo camarotes, bares e imóveis próximos. Apenas bebidas em recipientes permitidos (latas e plásticos) poderão ser vendidas, e somente por comerciantes previamente autorizados pelo Comitê Gestor do "Mossoró Cidade Junina" 2025.
Aqueles que descumprirem essa regra estarão sujeitos à multa, com valores dobrados em caso de reincidência.
Organização do trânsito e entradas controladas
Durante os eventos do "Mossoró Cidade Junina", o tráfego de veículos nas imediações da Estação das Artes será controlado, com interdições parciais e totais conforme cronograma operacional da Sesdem. A entrada e saída do público nos polos principais será feita por acessos controlados, com policiamento, vigilância privada e detectores de metal.
A entrada de veículos com equipamentos de som, coolers e grandes estruturas móveis será vedada. As áreas de estacionamento e pontos de apoio ao trânsito serão sinalizadas com antecedência.
Credenciamento de comerciantes e estrutura autorizada
A comercialização dentro do "Mossoró Cidade Junina" 2025 será autorizada apenas aos credenciados junto à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). Estão previstos espaços para quiosques, barracas, food trucks e ambulantes, respeitando critérios de segurança e responsabilidade técnica.
O cadastramento aconteceu no período 14 de abril e 8 de maio de 2025, no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte e pelo formulário on-line disponibilizado pela Prefeitura. A seleção seguiu cronograma por segmento e polo. Cada comerciante só pode solicitar um espaço e deverá cumprir exigências como uso de fiação com duplo isolamento, aterramento e extintores de incêndio.
Autorização e fiscalização técnica
Os comerciantes deverão providenciar todos os licenciamentos exigidos pelos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Cosern, CAU, Crea e CFT, exceto nas áreas já preparadas pela Prefeitura (Estação das Artes, Cidadela e Arraiá do Povo), que serão entregues com o certificado de liberação técnica (CAVL).
Arrecadação será revertida para o evento
Todos os valores arrecadados com taxas e multas serão destinados à Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e reinvestidos no custeio da festa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário