A equipe do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), órgão ligado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), e a Secretaria Estadual de Tributação (SET/RN) realizaram, na manhã desta quarta-feira (31), ação de fiscalização no posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-304, saída para Fortaleza/CE.
Com auxílio da Guarda Municipal, a ação foi desenvolvida com a instalação de barreira sanitária e acompanhou o trânsito de mercadoria de origem animal, objetivando aferir adequação desses carregamentos à legislação sanitária e normas tributárias.
“Na ocasião, buscamos identificar se os produtos de origem animal possuíam os selos de registro, que podem ser municipal, estadual ou federal. Inspecionamos os produtos, para verificar se estavam em consonância com a legislação sanitária, verificamos a temperatura de refrigeração e a Secretaria de Tributação pôde averiguar se os carregamentos possuíam nota fiscal”, explicou Edimar Teixeira, fiscal do Serviço de Inspeção Municipal. Na manhã desta quarta-feira, não foi identificada nenhuma irregularidade nos carregamentos aferidos.
Edimar também ressaltou outro viés importante acerca do trabalho de fiscalização, argumentando que a iniciativa pretende garantir a segurança dos produtos, que são destinados para o mercado consumidor.
“O trabalho de fiscalização garante a segurança dos produtos e o recolhimento dos tributos devidos. Trata-se de uma ação significante, visto que busca assegurar a adequação do transporte de produtos às exigências legais”, completou.
As barreiras sanitárias continuarão sendo realizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal.
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