Detran orienta como legalizar veículo arrematado em leilão

Quem adquire um veículo por meio de leilão precisa seguir alguns procedimentos para regularizar a documentação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). O processo varia conforme o tipo de leilão (administrativo, judicial ou promovido por empresas privadas) e exige atenção aos documentos e prazos.

O primeiro passo é reunir a documentação básica com nota fiscal do leiloeiro, edital do leilão com o anexo do veículo arrematado e o laudo de vistoria veicular emitido pelo Detran com validade de 30 dias. Para pessoas físicas, também são exigidas cópias do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Já pessoas jurídicas devem apresentar documentos da empresa, como contrato social, CNPJ e dados do representante legal.

Nos casos de representação por terceiros, como advogados ou despachantes, é necessário apresentar procuração (pública ou particular) com firma reconhecida, além dos documentos do procurador. Lembrando que a procuração particular somente é aceita se apresentada por advogado, nos demais casos é preciso a posse da procuração pública.

O tipo de leilão influencia na abertura do processo. Para veículos oficiais, por exemplo, é necessário apresentar CRV ou ATPV-e preenchido em nome do arrematante, nota de arrematação, CRLV (se houver) e os dados do comprador. Já veículos vendidos por instituições privadas, como bancos e seguradoras, exigem documentação semelhante, além do Certificado de Segurança Veicular (CSV) em casos de sinistro com média monta.

Nos leilões judiciais, a regularização é feita com a carta ou auto de arrematação assinado eletronicamente pelo juiz, laudo de vistoria e documentos do comprador. A data de abertura do processo corresponde à data do leilão ou da arrematação, dependendo do caso.

Se houver débitos ou restrições vinculadas ao veículo, o comprador deve abrir um processo específico no sistema SEI, anexar requerimento próprio e encaminhar ao Núcleo de Leilão da Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran. O formulário do requerimento pode ser baixado no site do Detran na aba “Serviços > Inform/Taxas Veículos > Regularização de Veículo Adquirido em Leilão > Download do Formulário”.

A regularização garante que o veículo esteja apto a circular legalmente e evita problemas futuros ao novo proprietário. Na sede administrativa do Detran em Natal/RN há uma Comissão Permanente de Leilão onde estão lotados servidores para atender as demandas relacionadas aos pregões. É importante lembrar que o atendimento presencial segue mediante prévio agendamento. Mensalmente o Detran realiza leilões onde são disponibilizados veículos para circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.